Atenção Básica: o que é isso, para quê serve e quem tem direito?

Publicado em 21 de dezembro de 2022 por Bruno Fideles

Criado através da Lei 8080, de 19 de Setembro de 1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) atende mais de 190 milhões de pessoas anualmente em questões como vacinação, transplantes e doações de órgãos, sangue e leite materno.

Para o correto funcionamento de um sistema dessa amplitude, é necessário que haja uma organização em diferentes níveis de atenção e assistência à saúde dos seus usuários, o que é feito de acordo com a complexidade das demandas. Sendo assim, existem três níveis de atenção: básico ou primário, secundário e terciário.

Neste artigo, falaremos sobre a atenção básica: no que ela consiste, como ter acesso à ela e quais pessoas têm direito a esse cuidado.

A atenção básica: conceito e utilidades

Primeiramente, a atenção primária refere-se a um conjunto de práticas em saúde, individuais e coletivas, que no Brasil, durante o processo de implementação do Sistema Único de Saúde (SUS), passou a ser denominado de atenção básica à saúde. Para isso, considera-se a base dos modelos assistenciais dos sistemas de saúde que tenham em seu centro o usuário-cidadão.

Consiste na atenção ambulatorial de primeiro nível, ou seja, os serviços de primeiro contato do paciente com o sistema de saúde e, por isso, é vista como a principal porta de entrada dos usuários para terem acesso aos serviços oferecidos pelo SUS e pelas Redes de Atenção à Saúde.

Com serviços direcionados a cobrir as afecções e condições mais comuns e a resolver a maioria dos problemas de saúde de uma população, a atenção básica pode resultar no direcionamento dos casos mais graves para os níveis de atendimento superiores em complexidade. Funciona, portanto, como um filtro para organizar o fluxo dos serviços da rede pública de saúde.

Nessa concepção, os serviços de atenção primária devem estar orientados para a comunidade, conhecendo suas necessidades de saúde; centrar-se na família, para bem avaliar como responder às necessidades de saúde de seus membros; e ter competência cultural para se comunicar e reconhecer as diferentes necessidades dos diversos grupos populacionais (Starfield, 2002).

Programas das Unidade Básica de Saúde

Há diversos programas governamentais relacionados à atenção básica, sendo um deles a Estratégia de Saúde da Família (ESF). Através da ESF, procedimentos como consultas, exames e radiografias são disponibilizados para os usuários nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Mas existem inúmeros outros projetos que precisamos citar, por exemplo: Equipes de Consultórios de Rua, que tem como objetivo atender pessoas em situação de rua; além dos programas: Melhor em Casa, de atendimento domiciliar; Brasil Sorridente, de saúde bucal; Agentes Comunitários de Saúde (PACS), que busca alternativas para melhorar as condições de saúde de suas comunidades.

Enquanto do conjunto de unidades ambulatoriais do SUS, apenas uma parte refere-se à atenção primária, correspondendo a serviços de atenção primária. As principais unidades de atenção primária são os postos e centros de saúde, em parte atualmente chamados de Unidades de Saúde da Família.

É válido lembrar que os ambulatórios de hospitais e policlínicas por oferecerem serviços de especialidades, são considerados serviços secundários.

Unidades de Saúde Família – USF

Uma vez que a Unidade de Saúde da Família (USF) é a porta de entrada ao sistema local e o primeiro nível de atenção, supõe-se uma integração à rede de serviços mais complexos (secundários e terciários).

Isso requer uma equipe de caráter multiprofissional que costuma ser composta por um médico, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e quatro a seis agentes comunitários de saúde (ACS). Pode contar também com um cirurgião-dentista e um auxiliar/técnico de saúde bucal.

Então, esta equipe trabalha com uma base territorial definida, sendo sua a responsabilidade, a atenção, o acompanhamento e o monitoramento da saúde da população desse local.

A Política Nacional de Atenção Básica Recomenda que cada equipe fique responsável por seiscentas a mil famílias residentes em área geográfica delimitada.

Esta equipe deve conhecer as famílias do seu território de abrangência, identificar os problemas de saúde e as situações de risco existentes na comunidade. Bem como elaborar programação de atividades para enfrentar os determinantes do processo saúde/doença. Além de desenvolver ações educativas e intersetoriais relacionadas aos problemas de saúde identificados. E prestar assistência integral às famílias sob sua responsabilidade no âmbito da atenção básica (Brasil, 2006).

Unidade de Básica de Saúde – UBS

Primariamente, posto de saúde seria uma unidade de menor complexidade com atendimento por apenas um médico.

No entanto, as UBS, popularmente conhecidas como postos de saúde são locais onde o cidadão pode receber os atendimentos gratuitos essenciais em saúde. Além de odontologia, requisições de exames por equipes multiprofissionais e acesso a medicamentos.

Nestes postos, o clínico geral também pode marcar consultas para procedimentos eletivos e exames mais específicos com especialistas da rede pública ou em clínicas credenciadas à Prefeitura por meio de licitação.

Contudo, o que os difere das USF é que nessas é feita a promoção da prevenção de doenças com grupos de moradores de cada território, por meio de agentes comunitários e assistentes sociais.

Quem pode ter acesso às UBS e USF?

Definitivamente, não existem pré-requisitos para atender uma pessoa em uma unidade básica de saúde. Dessa forma, é preciso ir até uma UBS de referência – ou seja, a unidade que atende a região onde o paciente reside – para ser acolhido por um profissional da equipe que vai coletar as informações e encaminhar para o atendimento.

Assim, se for necessário atendimento imediato, o atendimento poderá ser feito fora da região de domicílio do usuário.

Para agilizar o atendimento é necessário levar o cartão do SUS; documento de identidade e comprovante de residência, embora não seja obrigatório a apresentação do último item.

Se a pessoa não tem ainda o cartão do SUS, pode ir até um Postos ou Centro de Saúde, em algum dos Hospitais do município ou em outro local indicado pela Secretaria de Saúde do Município, ou eventualmente, pela Secretaria de Saúde do Estado, para solicitar o cadastro dentro do Sistema Unico de Saude.

Logo depois que o cadastro for finalizado na unidade, o cartão será impresso já com as informações do cidadão e o número nacional de identificação único. Dessa forma, poderá ser atendido em qualquer unidade e serviço do SUS em todo o país. É possível também realizar um pré-cadastro do cartão do SUS online.

Uma vez cadastrado no sistema, o usuário pode se beneficiar de ferramentas como o Conecte SUS – o aplicativo oficial do Ministério da Saúde para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Este aplicativo é compatível com celulares Android e iPhone (iOS) e permite visualizar o seu histórico de saúde. Também é possível encontrar postos, hospitais e farmácias, marcar consultas, acompanhar agendamentos e mais. Para utilizar os recursos da plataforma, é necessário realizar o seu cadastro no portal Brasil Cidadão, que utiliza o CPF como referência de cadastro.